III Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico

O Direito Urbanístico, ramo do Direito Público que regula o uso do espaço urbano, nasce como resposta às profundas transformações sociais e ambientais desencadeadas pelo processo de urbanização. Seu foco é harmonizar as funções do meio ambiente urbano em busca de qualidade de vida coletiva, ao mesmo tempo em que enfrenta os desafios da expansão desordenada das cidades, da falta de moradia digna e de problemas de infraestrutura que impactam diretamente o bem-estar da população.

No Distrito Federal, essa discussão assume especial relevância. Brasília é reconhecida como patrimônio da humanidade pela UNESCO e carrega a singularidade de ser uma cidade planejada e tombada, ao mesmo tempo em que enfrenta os dilemas de crescimento metropolitano e pressão por novos usos do território. Nesse cenário, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT-DF) surge como instrumento estratégico para orientar o desenvolvimento urbano-territorial de forma sustentável, justa e democrática.

É nesse contexto que o Instituto de Direito Urbanístico de Brasília (IDUB), em parceria com o UniCEUB, realiza o III Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico, nos dias 05 e 06 de novembro de 2025, com o tema:

“Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF – PDOT-DF: Desafios e caminhos para o planejamento de um território em transformação”.

O evento reunirá especialistas do Direito, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Gestão Pública e áreas correlatas, promovendo uma visão multidisciplinar sobre os rumos do PDOT. A programação contará com quatro painéis distribuídos em dois dias:

• Dia 05/11 – A trajetória do ordenamento urbano no DF:
  Reflexões históricas e críticas sobre os Planos Diretores, participação social e os eixos temáticos do novo PDOT, incluindo habitação, mobilidade, meio ambiente e mudanças climáticas.

• Dia 06/11 – Questões estruturantes no planejamento urbano-territorial:
  Sustentabilidade, governança, regularização fundiária, instrumentos jurídicos e perspectivas do Direito Urbanístico diante das transformações em curso no DF.

O III Congresso será gratuito, aberto ao público interno e externo, e pretende consolidar-se como espaço de debate e produção científica, contribuindo para a construção de políticas públicas que garantam cidades mais inclusivas, seguras e sustentáveis.

Público-alvo:

• Alunos de graduação (Direito, Arquitetura e Urbanismo, Engenharias, Gestão Pública, Administração, Serviço Social, entre outros).

• Alunos de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização em Direito e áreas afins).

• Magistrados, promotores, advogados públicos e privados, notários e registradores.

• Arquitetos, urbanistas, engenheiros, gestores públicos e demais interessados na temática urbano-ambiental.

Para participar, preencha o formulário de inscrição disponível abaixo. Ressaltamos a importância da leitura atenta da Política de Privacidade, que acompanha o processo de inscrição, a fim de assegurar a transparência e a adequada utilização dos dados fornecidos.

05 a 06 de novembro de 2025

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