II Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico
19 a 21 de outubro de 2022
O Direito Urbanístico é uma nova disciplina jurídica, fruto das transformações sociais que vêm ocorrendo nos últimos tempos em decorrência do processo de urbanização. Trata-se de um ramo do Direito Público que tem por objeto normas e atos que visam à harmonização das funções do meio ambiente urbano, na busca pela qualidade de vida da coletividade. Dentro desta abordagem, quando se fala em Direito Urbanístico examinam-se, inevitavelmente, os instrumentos legais de interferência no espaço urbano e em que medida esses são voltados para criar ou modificar elementos em um dado território, influindo diretamente no bem-estar do cidadão.
De outra parte, o modo de vida urbano gera uma série de impactos negativos ao meio ambiente, especialmente diante do enorme crescimento das cidades, na maioria dos casos de modo desordenado, gerando vários problemas de cunho social, com destaque para a falta de moradia digna e para a violência urbana.
Nota-se, assim, a importância das questões urbanísticas, principalmente no Distrito Federal, que conta com uma cidade tombada nos âmbitos distrital e federal, bem como com o reconhecimento de Brasília como patrimônio da humanidade pela UNESCO em 1987. Todavia, trata-se de disciplina que normalmente não é ministrada no âmbito da graduação do Direito. Daí a importância de um Congresso gratuito para o público interno e externo debater os problemas urbanísticos-ambientais, ainda mais no presente ano, em que a legislação básica da disciplina completa icônicos 20 anos, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
De outra parte, o IDUB – Instituto de Direito Urbanístico de Brasília, associação sem fins lucrativos, de cunho científico-jurídico e de fins sociais, culturais e educacionais, entidade recém-criada por 50 (cinquenta) profissionais do Direito que tem envolvimento prático e/ou acadêmico com as questões urbanísticas, realizará, em parceria com o UniCEUB – Centro Universitário de Brasília, o I Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico, com foco no tema “20 Anos do Estatuto da Cidade: um olhar para Brasília”, evento histórico, que tem por objetivo estudar os fenômenos e os impactos do ambiente urbano sob a ótica do Direito, notadamente o Direito Urbanístico, Ambiental e Registral, porém, com visão multidisciplinar, buscando soluções que possam auxiliar na criação de políticas públicas adequadas à melhoria da qualidade de vida do cidadão.
O evento conta com a abertura da Dra. Daniela Campos Libório, professora da PUC/SP, advogada, que foi Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico entre 2013-2017 e atualmente é conselheira federal na OAB por São Paulo e presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico do CFOAB.
Por fim, há que se destacar que o Congresso contará com a palestra de encerramento do Dr. Adilson Abreu Dallari, Titular de Direito Administrativo da PUC/SP, advogado, jurista, que ministrou a disciplina de Direito Urbanístico no mestrado da PUC/SP por mais de 40 anos.
Público-alvo:
- Alunos da graduação do UniCEUB: Direito, Arquitetura e Urbanismo, Engenharias, Gestão Pública, Administração, Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais, e Serviço Social
- Alunos do mestrado/doutorado do UniCEUB: Direito, Arquitetura e Urbanismo
- Alunos da especialização em Direito
- Público externo: magistrados, promotores de justiça, advogados públicos, advogados privados, notários e registradores, arquitetos e urbanistas, engenheiros, gestores públicos, alunos de graduação e pós-graduação de outras universidades, etc.
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